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Política de Uso Aceitável

Versão e vigência: 2026-09-22

1. Finalidade

Esta Política protege usuários, terceiros e a infraestrutura compartilhada. Ela se aplica a conteúdo hospedado, visualizadores públicos, tráfego da extensão, APIs, recursos de IA e tentativas de acesso ao serviço.

2. Condutas proibidas

Você não pode usar o Pinar para:

  • violar leis, ordens judiciais, sanções ou direitos de terceiros;
  • expor, perseguir, assediar, ameaçar, explorar ou divulgar dados pessoais de outra pessoa indevidamente;
  • enviar malware, credenciais, dados de cartão, segredos de autenticação ou dados pessoais sensíveis desnecessários;
  • infringir direitos autorais, privacidade, confidencialidade, marcas ou restrições contratuais;
  • praticar phishing, fraude, spam, personificação enganosa ou vigilância não autorizada;
  • sondar, varrer, interromper, sobrecarregar, extrair dados, fazer engenharia reversa de controles hospedados, contornar cotas ou acessar conta ou conteúdo de outro usuário sem autorização;
  • automatizar tráfego em volume ou modo que prejudique o serviço ou outros usuários;
  • usar recursos de IA para abuso ilegal, malware, fraude, assédio direcionado ou decisões de alto impacto sem revisão humana qualificada; ou
  • revender, sublicenciar ou oferecer serviço hospedado concorrente derivado do Pinar em desacordo com a licença do repositório.

3. Captura e compartilhamento responsáveis

Capture apenas o necessário. Remova segredos e dados pessoais antes do envio. Use visualizadores restritos quando o conteúdo não for destinado ao público. O destinatário de um link pode copiar o que visualiza; portanto, não trate um link de compartilhamento como substituto de autorização ou minimização de dados.

4. Cotas e uso justo

Armazenamento, créditos de IA, limites de requisição e cotas do plano são aplicados por conta ou instalação. Não divida contas, alterne identidades, repita requisições nem use automação para evitar um limite. Podemos limitar, rejeitar ou suspender temporariamente uso desproporcional que gere custo material, risco de segurança ou degradação do serviço.

5. Aplicação

Consideramos gravidade, intenção, reincidência, impacto e obrigações legais. As medidas podem incluir aviso, remoção ou restrição de conteúdo, limitação, suspensão, encerramento ou comunicação às autoridades. Quando seguro e apropriado, forneceremos aviso e oportunidade de correção. Denuncie abuso para contato@pinar.dev, incluindo URL e evidências relevantes.

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